Seminário promove debates sobre os Fundos da Infância e da Adolescência

maio 23, 2024

Evento realizado por organizações da sociedade civil de Niterói busca instigar ações de política pública

O seminário “Estratégias para a promoção e garantia dos direitos de
crianças, adolescentes e jovens” será realizado no dia 24 de maio no
Auditório do Caminho Niemeyer com a missão de promover reflexões e
debates sobre a importância dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) na
garantia de direitos. O evento está programado para começar às 13h e
contará com palestras e rodas de conversa com a participação de
organizações locais e representantes de municípios que já têm uma
experiência com o uso do FIA. As inscrições do evento são gratuitas e o link
de inscrição se encontra disponível no final do texto. O evento também
será transmitido ao vivo nos canais do Instituto JCA e da Bem TV no
Youtube.
A proposta do seminário é levantar discussões sobre o papel dos Fundos da
Infância e Adolescência (FIA) e dos Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) e ampliar o entendimento sobre como
esses instrumentos são fundamentais para a construção de políticas
públicas mais efetivas. Além disso, visa compartilhar experiências e boas
práticas de gestão dos FIAs em diferentes municípios, destacando seu papel
na promoção da participação democrática.
O evento é realizado pelo EntreRedes, núcleo Niterói do programa Redes
em Foco, do Itaú Social. Formado pelas instituições Instituto JCA, Bem TV,
Rede Quimera, Projeto Grael e Avante, tem por objetivo contribuir para o
enfrentamento dos desafios educacionais de crianças e adolescentes através
de uma atuação articulada e coletiva. O evento conta com a parceria
CMDCA e apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Niterói.
“O seminário quer contribuir para o fortalecimento das políticas públicas
voltadas para crianças e adolescentes, visando a proteção e garantia de
direitos. Ao reunir organizações em um espaço de diálogo e troca de
experiências, o seminário também busca fortalecer a capacidade de atuação
e colaboração das instituições, proporcionando oportunidades para aprender
e compartilhar práticas eficazes na promoção dos direitos da criança,
adolescentes e jovens”, afirma Maysa Gil, gerente executiva do Instituto
JCA, organização âncora do EntreRedes.

Sobre o FIA e o CMDCA

O Fundo da Infância e Adolescência foi instituído pela Lei 919/1991, que
estabelece as diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e que em 2018 através da Lei 3.361 passou por uma reforma
no âmbito do CMDCA de Niterói. Dentro desse parâmetro, o Fundo Municipal
para a Infância e Adolescência é uma unidade orçamentária autônoma e
integrante do Orçamento Público municipal. Seu propósito fundamental é
prover recursos destinados a programas e projetos voltados ao atendimento
direto, defesa, proteção, estudo, pesquisa, apoio sócio-familiar e garantia
dos direitos da criança e do adolescente.
Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de
Niterói, em conformidade com a referida lei, estabelecer critérios para a
aplicação dos recursos, com ênfase no estímulo ao acolhimento de crianças.
Além disso, o conselho também deve elaborar planos de aplicação para
doações subsidiadas e outras receitas.

Programação
13h – Abertura oficial
13h30 – Mesa: O Fundo da Infância como instrumento garantidor dos
direitos de crianças e adolescentes.

Apresentação do Diagnóstico sobre o FIA
Experiência municipal na aplicação do fundo

15h – Mesa: O CMDCA e sua importância democrática no âmbito das políticas voltadas às crianças e adolescentes e o papel dos fundos no fortalecimento de novas tecnologias sociais.