Constituindo-se como um local de protagonismo infanto-juvenil, o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói – CMDCA, é um espaço de escuta, diálogo e construção de ideias para os adolescentes. A iniciativa é um desdobramento prático da participação e envolvimento dos adolescentes que já vem acontecendo em reuniões, conferências e seminários, com apoio do órgão público de assistência social, escolas e organizações sociais como o Instituto JCA.
O Seminário “Colocando o ECA em Prática: Adolescente como Protagonistas na Defesa de seus Direitos em Niterói”, realizado em 18 de julho, foi a primeira apresentação do Comitê de Participação do Adolescente (CPA). As adolescentes Maria Eduarda Silva e Sthefany Miranda, representantes do CPA, estiveram à mesa junto com os professores Rodrigo Simas e Fábio Lima para dialogar com outros adolescentes sobre a proposta. A ideia é que com o comitê eles possam se articular junto aos conselheiros na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas sobre os direitos da Criança e do Adolescente.
“É gratificante saber que, querendo ou não, estamos abrindo portas para que outros adolescentes. É o nosso protagonismo, estamos dando nossa opinião, escutando outras opiniões e se conectando. Está sendo um movimento legal para a gente e acredito que para outros adolescentes também”, explicou a jovem Sthefany Miranda.
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante no Art. 16 o direito à liberdade, compreendendo também o direito à opinião e expressão e à participação da vida política na forma da lei. “Sempre houve um desejo de ver os adolescentes ocupando esses espaços, mas não existia nenhuma orientação para essa mobilização. Na verdade, na prática sempre houve a dificuldade de dar abertura para o adolescente, mantendo em centralidade a presença e opinião do adulto”, pontua Luiza Coutinho, que atua como assistente social na Fenase e participa do Fórum Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.
Implementado a partir da resolução 191 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), em 2017, o Comitê de Participação do Adolescente (CPA), foi criado com objetivo de envolver crianças e adolescentes nos espaços de controle social, principalmente do conselho.
