O Comitê de Participação Adolescente (CPA) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Niterói está recebendo 12 novos integrantes. O CPA tem como objetivo possibilitar a participação de crianças e adolescentes em discussões sobre garantia de direitos e acompanhar os trabalhos dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente em nível nacional, estadual, distrital e municipal. Em Niterói, os novos participantes terão entre as suas responsabilidades acompanhar o CMDCA na elaboração e implementação de políticas voltadas aos direitos da criança e do adolescente, apresentar propostas de pautas, resoluções, campanhas e participar dos encontros e assembleias do CMDCA, com direito à voz.
A participação social de adolescentes é essencial para garantir que as políticas públicas sejam realmente eficazes e atendam às necessidades reais dessa faixa etária. Kenia Oliveira, analista de projetos do Instituto JCA e vice-presidente do CMDCA Niterói, destaca que o CPA tem um papel muito importante nos Conselhos de Direitos, trazendo um olhar do(a) adolescente e da criança para as políticas públicas. “A participação é um direito fundamental que contribui para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Eles devem ser prioridade absoluta na destinação de recursos e devem receber a devida proteção e cuidado. O CMDCA deve garantir a presença efetiva de crianças e adolescentes nos espaços de decisão e controle social, pautando suas demandas”, afirma.
Chamamento Público
A seleção dos novos participantes do Comitê de Participação Adolescente (CPA) de Niterói foi conduzida por meio de um processo de chamamento público. O edital foi elaborado com base na resolução que cria o comitê de Niterói, tomando por base as experiências de CPAs no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDCA-RJ), e de outros estados e municípios como Ceará e Volta Redonda/RJ.
“As expectativas com o resultado do edital são altas. Esperamos que os adolescentes selecionados venham com energia e disposição para mobilizar-se em prol de sua cidade e de seus direitos. Nossa participação ativa é crucial para fortalecer a atuação do CPA e garantir que suas vozes sejam ouvidas nas políticas públicas”, afirma Sthefany Miranda, 18 anos, estudante do IFRJ campus São Gonçalo e integrante do CPA Niterói.
Em Niterói, o CPA teve sua deliberação aprovada de forma unânime em assembleia do CMDCA no mês de novembro de 2023, sendo publicado no Diário Oficial da cidade. Este é um processo em constante construção com os adolescentes, visando sempre aprimorar e fortalecer a participação social dos jovens na cidade.
