O EntreRedes, núcleo Niterói do programa Redes em Foco, do Itaú Social, realizou o seminário “Estratégias para a promoção e garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens” que reuniu mais de 100 pessoas entre representantes de organizações da sociedade civil, poder público e estudantes com objetivo de discutir a importância dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) na garantia de direitos. O seminário contou com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Niterói e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente. Clique aqui para acessar a gravação do evento disponível no Youtube.
Realizado no dia 24 de maio no Caminho Niemeyer, a abertura contou com a saudação de representantes das organizações que compõem o EntreRedes – Maysa Gil (Instituto JCA), Paula Latge (BemTV), Joanna Dutra (Projeto Grael), Maria Pimentel (Rede Quimera), Victoria Livramento (Projeto Avante), além de Elton Teixeira, secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária e Andrea Lopes, membro da Secretaria Executiva do Fórum DCA e professora da Educação Básica.
Para Kenia Oliveira, analista de projetos do Instituto JCA, o seminário apresentou diálogos importantes para o fortalecimento do controle social, da participação democrática e da utilização dos recursos, especialmente sobre o fundo FIA. “Na perspectiva dos (as) diferentes atores da rede de proteção da criança e do adolescente, do sistema de garantia de direitos tanto na esfera pública quanto da sociedade civil, discutimos estratégias para garantir prioridade absoluta nas ações desenvolvidas a esse grupo social visando seu pleno desenvolvimento, o que inclui a destinação privilegiada de recursos”, resume.
Importância do FIA
Na mesa “O Fundo da Infância como instrumento garantidor dos direitos de crianças e adolescentes” a economista Julia Borges apresentou o Diagnóstico sobre o Fundo Fia Niterói. A pesquisa “Levantamento Situacional do Financiamento das Organizações da Sociedade Civil e do Fundo da Infância e Adolescência de Niterói” teve como objetivo traçar o histórico e a situação da política de fomento das organizações sociais a partir das suas fontes de financiamento, percepções e controle social do funcionamento do FIA Niterói.
Durante a apresentação, Júlia destacou a pouca transparência no que se refere aos recursos do FIA, citando que não há menção ao fundo nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do município de Niterói e nem a prestação de contas, apesar de ser um uma unidade orçamentária. Entre os desafios e recomendações, a pesquisadora elencou a necessidade de transparência e continuidade na execução dos recursos, a pressão para que eles sejam destinados de fato para o FIA, conforme previsto nas leis orçamentárias anuais e formação técnica de pessoal para operacionalizar o Fundo dentro das secretarias envolvidas. O documento pode ser acessado aqui.
Rodrigo Lima, professor na Universidade Federal Fluminense, apresentou os fundamentos do Fundo Fia, abordando suas formas de funcionamento e a importância para a efetivação de políticas públicas, com foco nas estratégias que podem ser utilizadas para melhorar a execução do recurso. Para ele, o Estatuto da Criança e da Adolescência preconiza prioridade absoluta para crianças e adolescentes e isso precisa se apresentar como uma ação concreta também quando se discute orçamento.
Já Adriane Trierweiler, Presidente do CMDCA de Itaguaí e Bruna Simãozinho, Presidente do CMDCA de Mesquita, apresentaram experiências exitosas de utilização do Fundo em seus municípios. Adriane, que também é Subsecretaria de Ações Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaguaí, contou sobre os desafios enfrentados para acessar o FIA, que nos últimos incluiu organização da documentação, dos processos para recebimento e aplicação dos recursos e mudanças na estrutura do próprio conselho.
“Em Itaguaí, temos oito assentos. Desses, quatro são sociedades civis e quatro governamentais, sendo da área da assistência, uma da Saúde e uma da Educação. E, esse ano, nós fizemos uma mudança, por conta de todo o processo que estamos vivenciando e as participações que estamos tendo. Nós mudamos a lei novamente. Então, a gente muda a lei com a característica de, hoje, passamos a ter 10 assentos no CMDCA de Itaguaí, sendo quatro sociedades civis, quatro governamentais e dois adolescentes. Então, hoje, por conta de tudo que a gente vivenciou, a gente tem dois adolescentes compondo o nosso CMDCA de Itaguaí”, detalhou.
Assim como em Itaguaí, em Mesquita houve um processo desafiador para regulamentar o Fundo. Bruna conta que se conectou com o tema quando o projeto social liderado por sua irmã conseguiu mobilizar recursos, mas que só poderiam ser destinados via Fundo. Assim começa uma longa jornada de desafios, articulação e aprendizados para fortalecer políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Entre os desafios sinalizados por Bruna foram os processos burocráticos e o engajamento do poder público.
Participação social
A segunda mesa, mediada por Kenia Oliveira, analista de projetos sociais do IJCA, teve como tema “O CMDCA e sua importância democrática no âmbito das políticas voltadas às crianças e adolescentes e o papel dos fundos no fortalecimento de novas tecnologias sociais”. Marisa Chaves, fundadora do Movimento de Mulheres de São Gonçalo, levantou reflexões sobre a importância da democracia participativa e do fortalecimento dos conselhos de direitos a partir de um panorama histórico. Para ela, livre participação faz parte da formação cidadã e é fundamental para o envolvimento efetivo da sociedade na construção de políticas públicas.
Daniel Nascimento, integrante do Comitê de Participação Adolescentes do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDCA RJ) lembrou que há muitos desafios no que tange a participação de crianças e adolescentes nos espaços, entre elas questões geracionais e na linguagem. “É muito importante pensar esses espaços porque, como o próprio nome já fala, o Conselho de Direitos para Crianças e Adolescentes. Então, a gente precisa estar lá dentro porque estão falando sobre os nossos direitos”, afirma Daniel, complementando: “para ter a participação de crianças e adolescentes nesses lugares, a gente também precisa fazer adaptações. E essas adaptações passam por essa colaboração geracional, entender a nova geração e trabalhar com a antiga, quebrando estigmas e preconceitos”. Ele compartilhou sua experiência do CPA, que hoje conta com 25 adolescentes de sete cidades do estado.
Já Diana Delgado, doutora em Serviço Social pela Puc-Rio provocou uma reflexão mais ampliada sobre a não execução do recurso do fundo, lembrando o perfil dos beneficiários de uma política de proteção efetiva. Ela destacou a importância de observar objetivamente quais os entraves para a não execução e da corresponsabilização de todos os atores envolvidos na execução do Fundo.
