Nova Lei de Cotas

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Em um país com altos índices de desigualdade social, a Política de Cotas foi implementada em 2012 como um dos principais instrumentos para inserir jovens pretos, pardos e indígenas em espaços acadêmicos. Após 10 anos, a legislação foi revista e aperfeiçoada para garantir o direito à educação e ampliar o acesso desses jovens ao ensino superior.

Promulgada em 2023, a nova Lei de Cotas traz mudanças importantes em relação a anterior. “Ela passa a contemplar os jovens autodeclarados quilombolas, além de pretos, pardos e indígenas e oriundos das escolas públicas. Estes também só serão incluídos na reserva de vagas caso não alcancem a nota de corte das vagas destinadas à ampla concorrência. Isto gera mais oportunidades para este grupo”, destaca Anderson Paulino, professor, doutor em Sociologia e gerente de pesquisas no Instituto Darcy Ribeiro.

Outra mudança importante diz respeito a redução dos critérios de renda familiar per capita para acesso às cotas, que passou de 1,5 salários para 1 salário-mínimo. “Essa mudança aumenta a focalização nos estudantes das famílias mais pobres, mas traz preocupação quanto às suas condições de permanência”, afirma o pesquisador. Ele considera que a questão da permanência ainda é um aspecto sensível, uma vez que os recursos destinados para esta política foram sucateados nos últimos anos. “Mas é importante destacar que a nova lei estabelece prioridade para acesso dos estudantes cotistas aos recursos, o que pode fazer significativa diferença na trajetória dos jovens periféricos”, complementa.

Enquanto política pública exitosa, a Lei de Cotas ampliou os percentuais de pessoas das classes C, D e E e de estudantes negros e indígenas nas universidades. Se em 2001 pretos, pardos e indígenas eram 31% no ensino superior público, em 2020 passaram a representar 52%, segundo o levantamento Centro de Acompanhamento das Ações Afirmativas (CAA), com base na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), do IBGE. “Apesar do atraso na sua renovação, as resistências atualmente observadas na sociedade ou meio acadêmico são muito pontuais. As cotas não somente contribuíram para aumentar a democratização nas universidades públicas, mas também para mudar algumas de suas prioridades de gestão e agendas de pesquisa”, explica o professor Anderson.

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